Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Financeiro 360° ("Plataforma"), disponibilizada por meio do endereço eletrônico da aplicação, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Financeiro 360°, regendo o acesso e a utilização de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos implica na aceitação tácita das modificações realizadas.

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou devidamente emancipado nos termos da legislação civil brasileira, possuindo plena capacidade para aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Financeiro 360° e uma plataforma de gestão financeira empresarial oferecida no modelo SaaS (Software as a Service), acessível via navegador web, que disponibiliza as seguintes funcionalidades principais:

• Controle de receitas e despesas com categorização por plano de contas
• Gestão de contas bancárias e conciliação de saldos
• Fluxo de caixa realizado e projetado
• Demonstrativo de Resultado do Exercicio (DRE) gerencial
• Gestão de metas financeiras com acompanhamento de progresso
• Relatórios analiticos e indicadores de desempenho (KPIs)
• Importação e exportação de dados em formato Excel
• Gestão multi-empresa com controle de acessos por perfil
• Gestão de clientes, fornecedores, centros de custo e projetos

A Plataforma e fornecida "como esta" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência para alterações substanciais.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta, ainda que por terceiros
• Notificar imediatamente a Financeiro 360° sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados

Cada Usuário poderá estar vinculado a uma ou mais empresas (tenants) dentro da Plataforma, conforme o plano contratado. O administrador de cada empresa e responsável por gerenciar os acessos e permissões dos demais usuários vinculados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades suspeitas ou violações destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

4. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou de qualquer forma prejudiciais a terceiros
• Inserir dados falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, servidores ou redes sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software
• Utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar a Plataforma sem autorização
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar a Plataforma para armazenar, transmitir ou distribuir malware ou código malicioso
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a Plataforma sem autorização expressa

O descumprimento de qualquer dessas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da responsabilidade por perdas e danos.

5. Pagamento e Assinatura

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, cujos valores, funcionalidades e limites estão descritos na página de preços. Os pagamentos são processados exclusivamente via PIX, conforme as seguintes regras:

• A cobranca e realizada de forma recorrente, no período contratado (mensal ou anual)
• O pagamento via PIX deve ser efetuado até a data de vencimento indicada na fatura
• Em caso de não pagamento, o acesso poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos do vencimento
• Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada e os dados excluídos
• Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 (trinta) dias

Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante o período de vigência do plano, salvo nos casos previstos pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, conforme artigo 49 do CDC.

A Financeiro 360° poderá oferecer períodos de teste gratuito ("trial") a seu exclusivo critério. Ao término do período de teste, o Usuário deverá contratar um plano pago para continuar utilizando a Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, interface, design, logotipos, marcas, textos, gráficos e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da Financeiro 360° ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998).

O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus componentes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente conforme estes Termos e o plano contratado.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário. A Financeiro 360° não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os dados financeiros, cadastrais ou operacionais do Usuário, comprometendo-se a trata-los conforme sua Política de Privacidade.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e descreve de forma detalhada nossas práticas em relação aos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. A Financeiro 360° adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Financeiro 360° não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negocio
• Interrupções temporarias do serviço por motivos de manutenção, atualizações ou falhas técnicas
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em dados ou relatórios gerados pela Plataforma
• Imprecisoes nos dados inseridos pelo proprio Usuário
• Falhas decorrentes de força maior, caso fortuito, ou eventos fora de nosso controle razoável
• Acesso não autorizado a conta do Usuário decorrente de negligência na guarda de credenciais

A Plataforma e uma ferramenta de auxilio a gestão financeira e não substitui a assessoria de profissionais contábeis, financeiros ou jurídicos. O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Financeiro 360° perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamação.

9. Cancelamento e Rescisão

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta ou mediante solicitação ao nosso suporte. O cancelamento observara as seguintes regras:

• O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago
• Não há cobranca de multa ou taxa de cancelamento
• Após o cancelamento, o Usuário tera um prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados
• Decorrido o prazo de 30 dias, os dados poderão ser excluídos permanentemente de nossos servidores
• Dados anonimizados e agregados poderão ser retidos para fins estatísticos e de melhoria do serviço

A Financeiro 360° poderá rescindir ou suspender o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias
• Utilização da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Determinação judicial ou de autoridade competente
• Encerramento definitivo da Plataforma, com aviso prévio de 90 (noventa) dias

10. Alterações nos Termos

A Financeiro 360° reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado
• Aviso em destaque na Plataforma no primeiro acesso após a modificação
• Atualizacao da data de "última atualização" nesta pagina

Alterações substanciais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a notificação. Alterações menores ou de natureza corretiva poderão entrar em vigor imediatamente. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância ou o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá novação ou renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Financeiro 360° em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@financeiro360.com.br
• Horario de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h as 18h (horario de Brasilia)

Nós comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis.